Política de Privacidade

A EXTOQUE está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados de seus usuários. A presente Política de Privacidade descreve as práticas da EXTOQUE em relação a coleta, uso, conservação e divulgação dos dados de seus usuários.

A EXTOQUE atua como Controladora de Dados Pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados coletados na plataforma, podendo ser contatada através do e-mail contato@extoqueonline.com.

A EXTOQUE se reserva o direito de alterar a Política de Privacidade a qualquer tempo. Ao continuar a utilizar a plataforma após alterada a Política de Privacidade, o usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

A EXTOQUE coleta os seguintes dados de seus usuários:

• Dados cadastrais da empresa: Razão social, CNPJ, inscrição estadual (se aplicável), endereço comercial, e-mail corporativo, telefone, cópia do Contrato Social;
• Dados do administrador, sócio com poderes de administração ou representante legal da empresa: Nome completo, CPF, e-mail, telefone;
• Dados financeiros da empresa: Dados bancários, dados necessários para a integração com Stripe Connect, histórico de recebimentos e retenções;
• Dados operacionais: Histórico de negociações na plataforma, propostas enviadas e recebidas, solicitações de revisão, documentos inseridos na plataforma (como notas fiscais, comprovantes de pagamento e comprovantes de envio), logs de acesso (como IP, data e horário).

Nos termos da LGPD, a EXTOQUE realiza o tratamento de dados pessoais com finalidades específicas e de acordo com as bases legais previstas na respectiva Lei, tais como: para verificação e validação cadastral; para cumprimento de obrigações legais e fiscais; para processamento de pagamentos via Stripe Connect; para prevenção à fraudes e contestações bancárias irregulares; para execução contratual (intermediação de vendas); para gestão de disputas; para melhoria da experiência da plataforma; e para cumprimento de ordens judiciais ou administrativas.

Os dados coletados pela EXTOQUE podem ser compartilhados com a Stripe Connect, para processamento dos pagamentos; com instituições financeiras; com autoridades públicas, mediante ordem ou mandado judicial; e com escritórios jurídicos ou contábeis para defesa de direitos e interesses da EXTOQUE.

Em caso de suspeita de fraude, a EXTOQUE poderá compartilhar dados com instituições financeiras, fornecer registros às autoridades competentes e/ou adotar medidas judiciais.

A EXTOQUE não comercializa dados pessoais.

Os dados coletados pela EXTOQUE serão armazenados por até 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, ou prazo superior quando exigido por lei. Registros financeiros e logs poderão ser retidos por prazo superior para prevenção de fraude e defesa judicial.

Nos termos da LGPD, o titular dos dados tem o direito de, a qualquer tempo, solicitar a confirmação de tratamento, o acesso aos dados, a correção de dados incompletos ou desatualizados, a anonimização ou exclusão de dados (quando possível) e informações sobre compartilhamento de dados.

O usuário tem o dever de manter dados atualizados, proteger suas credenciais de acesso, não compartilhar login e senha e informar imediatamente qualquer acesso suspeito em sua conta.

A EXTOQUE não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de negligência do usuário na proteção de sua conta.

As comunicações com a EXTOQUE podem ser realizadas através do e-mail contato@extoqueonline.com.

Eventuais omissões ou tolerâncias das partes no cumprimento desta Política de Privacidade não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as demais disposições desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor.

Toda e qualquer controvérsia oriunda de disposições da presente Política de Privacidade será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios entre as partes.