Termos de Uso

Os presentes Termos e Condições de Uso visam regular a utilização pelos usuários da plataforma e serviços online disponibilizados pela EXTOQUE.

A utilização da plataforma e serviços online disponibilizados pela EXTOQUE por qualquer usuário implicará em expressa aceitação destes Termos e Condições de Uso.

A EXTOQUE se reserva o direito de aprimorar as funcionalidades da plataforma e de implementar novas tecnologias. Assim, os Termos de Uso poderão ser alterados, a qualquer tempo, exceto em caso de vedação legal, para incluir as modificações implementadas. Ao continuar a utilizar a plataforma após alterados os Termos de Uso, o usuário concorda com as alterações realizadas e vigentes à época do acesso.

A EXTOQUE é um marketplace digital B2B fechado, destinado exclusivamente a pessoas jurídicas do setor têxtil.

A EXTOQUE atua como intermediadora tecnológica, facilitadora da negociação entre fabricantes, distribuidores e varejistas.

A EXTOQUE não se responsabiliza pela qualidade, quantidade, entrega, logística, conformidade técnica ou fiscal dos produtos anunciados, tampouco por lucros cessantes, perdas de venda, falhas no estoque decorrentes de força maior ou interrupções na internet.

A utilização da plataforma da EXTOQUE é exclusiva para pessoas jurídicas devidamente cadastradas e aprovadas na plataforma.

O cadastro da empresa deverá ser realizado por administrador, sócio com poderes de administração ou representante legalmente autorizado, cujos dados também deverão ser fornecidos no cadastro, assim como os dados da pessoa jurídica.

Após o cadastro, a conta do usuário ficará com status "pendente" até a aprovação pela EXTOQUE, e consequente ativação da conta.

A EXTOQUE se reserva o direito de rejeitar qualquer cadastro sem justificativa, bem como a suspender ou encerrar contas a qualquer momento por violação destes Termos de Uso, da Política de Privacidade ou de quaisquer outros contratos firmados entre as partes.

O acesso à plataforma da EXTOQUE é realizado via web, mediante login e senha escolhidos pelo usuário no momento do cadastro.

O usuário é responsável por todas as ações que ocorrerem com o uso de seu login e senha, que são intransferíveis e não devem ser compartilhados com terceiros.

Os vendedores anunciarão os produtos disponíveis em seu feed, sendo responsáveis por descrever os produtos de forma completa e verdadeira, não omitir defeitos, avarias ou limitações, e não manipular imagens ou informações de forma enganosa.

As compras e vendas na plataforma ocorrem por meio de propostas estruturadas, que obrigatoriamente devem conter as seguintes informações:

• Quantidade;
• Valor unitário do produto;
• Valor total do produto;
• Valor do frete;
• Taxa de proteção de pagamento;
• Taxa de serviço da EXTOQUE;
• Valor total do pedido (produtos + frete + taxas);

O frete é de responsabilidade do vendedor, e deve ser incluído na proposta ou contraproposta. Caso o valor não esteja discriminado, considera-se que o custo está incluído no valor do produto.

Cada parte poderá enviar até 3 (três) contrapropostas. As propostas expiram automaticamente em 4 (quatro) dias corridos, se não houver resposta.

Após o aceite da proposta, o estoque é reservado pelo prazo de 72 (setenta e duas) horas, durante o qual o comprador deverá efetuar o pagamento.

A ausência de pagamento dentro do prazo resulta na expiração automática da reserva do estoque, e no retorno do produto ao feed do vendedor.

O cancelamento injustificado pelo vendedor após o aceite gera advertência automática.

Se efetuado o pagamento pelo comprador dentro do prazo, com a confirmação do pagamento, o vendedor deve, no prazo de 7 (sete) dias corridos, emitir a Nota Fiscal e inseri-la na plataforma, além de realizar o envio do produto e inserir o comprovante de envio na plataforma.

O descumprimento de qualquer dessas obrigações pode gerar advertência, abertura automática de solicitação e revisão e cancelamento da venda.

Após a confirmação de entrega pelo vendedor na plataforma, o comprador pode, no prazo de 7 (sete) dias corridos, confirmar o recebimento do produto ou abrir solicitação de revisão. A ausência de manifestação nesse prazo resultará na conclusão automática da transação.

O valor total do pedido permanece retido até a conclusão da transação.

Todos os pagamentos na plataforma são processados pela instituição de pagamento Stripe Connect (Stripe Brasil Soluções de Pagamento Ltda, inscrita no CNPJ 22.121.209/0001-46).

A EXTOQUE não se responsabiliza por eventuais falhas no meio de pagamento.

A taxa de processamento do Stripe Connect é incorporada no valor total do pedido, sendo comunicada como "taxa de proteção de pagamento".

A EXTOQUE retém automaticamente 8% (oito por cento) do valor do produto somado ao valor do frete, a título de taxa de serviço.

A EXTOQUE poderá alterar o percentual da taxa de serviço mediante aviso prévio na plataforma.

Ao utilizar a plataforma, os usuários concordam que a contestação bancária só deve ser utilizada em caso legítimo de fraude ou erro comprovado.

O uso indevido de contestação bancária poderá resultar na suspensão ou bloqueio da conta na plataforma, bem como na retenção de valores, cobrança administrativa e adoção de medidas judiciais cabíveis.

A EXTOQUE poderá fornecer evidências da transação à operadora financeira para defesa da cobrança.

A solicitação de revisão pode ser requerida pelo comprador em até 7 (sete) dias corridos contados da comunicação de entrega pelo comprador, nos seguintes casos:

• Produto diferente do anunciado;
• Produto danificado;
• Produto não recebido; e/ou
• Desistência (direito de arrependimento).

Cada pedido permite apenas 1 (uma) solicitação de revisão.

A solicitação deve conter a descrição detalhada do ocorrido, acompanhada de fotos, documentos e comprovantes, se houver.

Após a abertura da solicitação, o vendedor será notificado para apresentar resposta no prazo de 3 (três) dias corridos, podendo aceitar a devolução do produto, propor o reembolso parcial do valor recebido, ou negar a alegação.

Caso o vendedor não apresente resposta, a EXTOQUE enviará notificação automática, concedendo prazo adicional de 3 (três) dias corridos. Persistindo a ausência de resposta, a solicitação será automaticamente considerada procedente em favor o comprador.

Caso o vendedor apresente resposta se negando a realizar a devolução do produto ou do valor, a EXTOQUE analisará o caso e decidirá com base nas evidências apresentadas.

A decisão poderá resultar em:

• Reembolso total: o valor total do pedido é reembolsado ao comprador, incluídas as taxas; o vendedor arca com o frete reverso; e o produto é devolvido ao vendedor.
• Reembolso parcial: parte do valor é reembolsado ao comprador, sendo retidas as taxas; e o produto permanece com o comprador.
• Negativa da solicitação: o vendedor recebe o valor dos produtos e do frete, e a transação é encerrada.
• Desistência simples: o comprador arca com o frete reverso e o reembolso poderá excluir o valor do frete.

Em caso de valor a ser arcado pelo vendedor, o valor será debitado de seu saldo na plataforma. Se não houver saldo suficiente, será realizada a cobrança futura ou compensação automática, desde já autorizada pelo vendedor.

Produtos envolvidos em solicitações de revisão concluídas não retornam automaticamente ao feed do vendedor, sendo necessária avaliação da EXTOQUE para reativação.

Caracterizam uso indevido as seguintes ações, mas não se limitam a:

• Realização de bypass (desintermediação fraudulenta);
• Abertura reiterada de solicitações de revisão infundadas;
• Uso abusivo e inadequado de contestações bancárias;
• Conduta incompatível com ambiente B2B;
• Descumprimento de prazos;
• Cancelamento após aceite;
• Solicitação de revisão procedente ou solicitação de revisão manifestamente infundada;
• Compartilhamento de informações falsas.

Caracteriza a realização de bypass as seguintes ações, mas não se limitam a:

• Compartilhamento de telefone, e-mail, redes sociais ou contatos externos por compradores e vendedores, com o intuito de burlar a intermediação da EXTOQUE;
• Inserção de informações nos anúncios com intenção de redirecionamento;
• Solicitação de pagamento fora da plataforma;
• Conclusão de negociação fora da plataforma, após contato iniciado nela.

O uso indevido da plataforma pode resultar em advertência, multa, bloqueio, suspensão ou encerramento da conta pela EXTOQUE.

Após 3 (três) advertências cumuladas, a conta poderá ser bloqueada automaticamente.

A tentativa ou confirmação de bypass pode resultar no bloqueio imediato da conta, na suspensão preventiva de valores retidos e na aplicação de multa contratual equivalente a 20% (vinte por cento) sobre o valor total estimado da transação, considerado o valor anunciado pelo vendedor na plataforma.

A multa não será inferior a R$ 2.000,00 por ocorrência.

Caso o valor da transação não seja identificável, a EXTOQUE poderá estimá-lo com base no valor médio do anúncio, no histórico de propostas do vendedor e no valor de mercado do produto.

Em caso de não pagamento da multa aplicada, a EXTOQUE poderá promover a cobrança extrajudicial, a cobrança judicial, e a inclusão de encargos legais, juros e honorários.

A conta poderá ser bloqueada definitivamente em caso de fraude comprovada, tentativa de bypass, realização de contestação bancária indevida, falsidade ideológica e uso abusivo do sistema de solicitação de revisão.

Valores eventualmente retidos na plataforma poderão ser utilizados para compensação de prejuízos.

A EXTOQUE atua na prevenção, monitoramento e combate a fraudes em sua plataforma, com ações preventivas e medidas de proteção à integridade do marketplace.

A EXTOQUE poderá monitorar padrões de comportamento de seus usuários, IPs e localização de acesso, frequência de transações, divergências cadastrais, alterações suspeitas de dados bancários, tentativas de bypass, uso reiterado de solicitação de revisão e chargebacks.

São consideradas situações de risco: informações cadastrais inconsistentes, uso de documentos inválidos, múltiplas contas vinculadas, envio de contatos externos, negociações suspeitas fora do padrão, reclamações recorrentes, contestações bancárias injustificadas e tentativas de manipulação de disputas.

Diante de indícios de risco, a EXTOQUE poderá suspender temporariamente a conta do usuário, reter valores por prazo adicional, solicitar documentos complementares, cancelar transações suspeitas, impedir novos anúncios e/ou bloquear permanentemente o cadastro do usuário.

As medidas podem ser adotas sem aviso prévio, quando necessárias para proteção da plataforma.

Eventuais omissões ou tolerâncias das partes no cumprimento destes Termos de Uso não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

Caso se perceba que uma disposição é nula, as demais disposições destes Termos de Uso permanecerão em pleno vigor.

Toda e qualquer controvérsia oriunda de disposições destes Termos de Uso será solucionada de acordo com a lei brasileira, sendo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir eventuais litígios entre as partes.